Profissional de Export Control (Export Control Officer)

Job Description:

[English Version]

• Ensuring that the local processes are in compliance with the Regional ECCP;
• Coordinating all required reports, including statements related to Part 130 of the ITAR;
• Ensuring that any transactions involving entities or destinations on a sanction or embargo list, including the Airbus Sanctioned Country List, comply with the corporate Sanctioned Country Process (SCP);
• Providing sufficient instruction to personnel to ensure the Airbus LATAM entity’s compliance with the Regional ECCP, the local Export Control Laws, and U.S. trade laws and regulations;
• Providing guidance and counseling to operational and functional support staff regarding export and trade sanctions, regulatory requirements related to proposed transactions involving export compliance risk and maintaining records of such advice and guidance;
• Preparing, amending, renewing and managing export and temporary import licenses applications, technical assistance agreements, manufacturing license agreements, retransfer requests, commodity classification and jurisdiction requests, and other export control documentation, as necessary, and administering and overseeing compliance with conditions and provisos of such authorizations;
• Authorizing the use of all ITAR-exemptions and EAR-exceptions and ensuring all proper documentation is maintained;
• Briefing all relevant employees about the current licenses or authorizations in regard to the provisos, terms, conditions, and limitations;
• Investigating potential violations of trade laws and regulations and coordinating any required disclosures with the RHEC and the allegation team for submission to the appropriate government office;
• Supporting the TCO in order to ensure the proper implementation of the TCP;
• Representing the local Airbus entities&39; interests to relevant USG regulators in coordination with the Regional Head of Export Control.

• Education: Bachelor degree in international trade, business, law or any other related field.
• In-depth understanding of export control regulations, including the International Traffic in Arms Regulation (ITAR), the Export Administration Regulation (EAR), and any other relevant trade compliance laws. Familiarity with import regulations is also beneficial. 
• Prior experience in export compliance, trade compliance, or related fields. 
• Strong written and verbal communication skills, as well as the ability to effectively communicate complex compliance requirements to internal stakeholders. 
• Language: Advanced or upper intermediate English is a must. Proficiency in any other regional language, such as Spanish or Portuguese, is recommendable.  
• Proficiency in analyzing and interpreting export control regulations, as well as the ability to assess the impact of regulatory changes on business operations. 
• Strong attention to detail and accuracy in reviewing export documentation, conducting compliance assessments and identifying potential export control violations. 
• The capability to identify compliance risks, develop and implement effective control measures, and address compliance issues proactively. 
• Ability to collaborate with cross-functional and cross-cultural teams, build strong working relationships, and provide guidance to colleagues on export-compliance matters.
• Commitment to upholding ethical standards and promoting a culture of compliance within the organization.
• Familiarity with Google Workspace, ability to leverage technology for compliance monitoring and reporting. Knowledge on SAP logistic module is desirable. 

[Versão em Português]

• Garantir que os processos locais estejam em conformidade com o ECCP Regional;
• Coordenar todos os relatórios necessários, incluindo declarações relacionadas à Parte 130 do ITAR;
• Garantir que quaisquer transações envolvendo entidades ou destinos em listas de sanções ou embargo, incluindo a Lista de Países Sancionados da Airbus, estejam em conformidade com o Processo corporativo de Países Sancionados (SCP);
• Fornecer instruções para garantir a conformidade da entidade Airbus LATAM com o ECCP Regional, as Leis de Controle de Exportação locais e as leis e regulamentos comerciais dos EUA;
• Oferecer orientação e aconselhamento ao pessoal de apoio operacional e funcional sobre sanções de exportação e comércio, requisitos regulatórios relacionados a transações propostas que envolvem riscos de conformidade com exportação e manter registros de tais conselhos e orientações;
• Preparar, emendar, renovar e gerenciar solicitações de licenças de exportação e importação temporária, acordos de assistência técnica, acordos de licença de fabricação, solicitações de retransmissão, pedidos de classificação de mercadorias e jurisdição e outros documentos de controle de exportação, conforme necessário, e administrar e supervisionar a conformidade com as condições e provisões dessas autorizações;
• Autorizar o uso de todas as isenções do ITAR e exceções do EAR e garantir que toda a documentação adequada seja mantida;
• Informar todos os funcionários relevantes sobre as licenças ou autorizações atuais em relação às provisões, termos, condições e limitações;
• Investigar possíveis violações das leis e regulamentos comerciais e coordenar quaisquer divulgações necessárias com o RHEC e a equipe de alegações para submissão ao escritório governamental apropriado;
• Apoiar o TCO para garantir a implementação adequada do TCP;
• Representar os interesses das entidades locais da Airbus perante os reguladores relevantes do USG em coordenação com o Chefe Regional de Controle de Exportação.

• Educação: Graduação em comércio internacional, negócios, direito ou qualquer outro campo relacionado.
• Compreensão aprofundada das regulamentações de controle de exportação, incluindo o Regulamento sobre Tráfego Internacional de Armas (ITAR), o Regulamento de Administração de Exportação (EAR) e outras leis relevantes de conformidade comercial. Familiaridade com regulamentações de importação também é benéfica.
• Experiência prévia em conformidade com exportação, conformidade comercial ou áreas relacionadas.
• Fortes habilidades de comunicação escrita e verbal, bem como a capacidade de comunicar efetivamente requisitos complexos de conformidade para partes interessadas internas.
• Inglês avançado é imprescindível. Proficiência em qualquer outro idioma regional, como espanhol ou português, é recomendável.
• Proficiência na análise e interpretação de regulamentações de controle de exportação, bem como a capacidade de avaliar o impacto das mudanças regulatórias nas operações comerciais.
• Forte atenção aos detalhes e precisão na revisão de documentação de exportação, realização de avaliações de conformidade e identificação de possíveis violações de controle de exportação.
• Capacidade de identificar riscos de conformidade, desenvolver e implementar medidas de controle eficazes e abordar questões de conformidade de forma proativa.
• Capacidade de colaborar com equipes multifuncionais e multiculturais, construir relacionamentos de trabalho fortes e fornecer orientação a colegas sobre questões de conformidade com exportação.
• Compromisso com a manutenção de padrões éticos e promoção de uma cultura de conformidade dentro da organização.
• Familiaridade com Google Workspace, capacidade de utilizar tecnologia para monitoramento e relatórios de conformidade. Conhecimento do módulo logístico SAP é desejável.

This job requires an awareness of any potential compliance risks and a commitment to act with integrity, as the foundation for the Company’s success, reputation and sustainable growth.

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